Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03-20 | Final: 1922-03-20 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1714 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Estabelecendo que o período das chamadas férias da Páscoa seja igual em todos os estabelecimentos dependentes do Ministério da Instrução.

Inclui apenas a Proposta de Lei do Governo nº 16, de 20 de Março de 1922.

A Proposta de Lei do Governo nº 16, convertida em projecto de lei, com o mesmo número, tomou no Senado o número 23, tendo sido apresentado na sessão de 21 de Março de 1922. Remetido à Comissão de Instrução, foi discutido e aprovado na sessão nº 20, de 30 de Março de 1922.

Foi enviado à Presidência da República em 30 de Março de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3299 e liv. 3326 
Cota: Secção IV, cx. 125, mç. 126, capa n.º 4717 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar