Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 016-A/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03-17 | Final: 1922-09-04 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2628 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Constâncio de Oliveira e mais sete deputados 
Sumário: Isentando do pagamento de contribuição de registo, no corrente ano, os prédios rústicos e urbanos, que a Câmara Municipal de Cascais necessitar adquirir para os serviços municipais 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 125, mç. 126, capa n.º 4718 
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