Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-14 | Final: 1821-10-04 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CSAUDEP/S3/D4 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Saúde Pública 
Autor: Sebastiana Rita e Inácia Rosa, parteiras e moradoras em Odivelas 
Sumário: Requerimento, sem data, de Sebastiana Rita e Inácia Rosa, parteiras, moradoras em Odivelas, no qual referem a sua indignação perante o facto de "outras pessoas, que sem estarem habilitadas para poder exercer a referida Arte andam trabalhando com imenso prejuízo de todos". Como o exercício deste trabalho exije uma "licença régia", pedem a intervenção do cirurgião-mor contra os infractores.

O requerimento, assinado por Joaquim José de Amorim, procurador, foi distribuído, em 14 de Maio de 1821, à Comissão de Saúde Pública.

Segundo nota exarada na margem do documento, "não compete às cortes por parecer das Comissões, em 4 de Outubro". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 13, mç. 8, doc. 120; 
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