Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03.29 | Final: 1922-09-02 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 13 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2649 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Armando Pereira de Castro Agatão Lança 
Sumário: Mandando aplicar, aos 2ºs sargentos da Armada, o disposto no Decreto nº 5534, de 9 de Maio de 1919 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 125, mç, 126, capa n.º 4750 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar