Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03-24 | Final: 1922-07-10 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2653 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro 
Sumário: Revogando o artº 8º e seus parágrafos do Decreto nº 4698, de 13 Julho de 1918, sobre refinação de azeites 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 126, mç. 127, capa n.º 4754 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar