DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-04-06 | Final: 1922-06-29
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2681
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputados Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva, Jaime Silva, Paulo Cancela, Manuel Duarte e Morais de Carvalho
Sumário:
Revogando o artº 3º e seus parágrafos da lei nº 1144,de 9 Abril 1921, sobre amnistia e declarando nulo o decreto de 23 de Abril de 1921, que interditou de residirem no Continente da República, designados cidadãos
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv.3299
Cota:
Secção IV, cx. 126, mç. 127, capa n.º 4793
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