Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-04-07 | Final: 1922-04-24 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1736 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Mantendo o fundo especial permanente denominado " fundo das construções escolares " e estabelecendo as verbas que devem constituir receita deste fundo 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 126, mç. 127, capa n.º 4795 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar