Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 046-J/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-04-07 | Final: 1922-04-24 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2685 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Àlvaro Xavier de Castro 
Sumário: Revalidando todos os titulos de arrendamento que não tenham sido anulados por sentença com trânsito em julgado, e que faltem formalidades legais exigidas por leis anteriores 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 126, mç. 127, capa n.º 4798 
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