DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-04-07 | Final: 1922-04-24
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
3 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2685
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Àlvaro Xavier de Castro
Sumário:
Revalidando todos os titulos de arrendamento que não tenham sido anulados por sentença com trânsito em julgado, e que faltem formalidades legais exigidas por leis anteriores
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3299
Cota:
Secção IV, cx. 126, mç. 127, capa n.º 4798
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar