Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-04-25 | Final: 1923-08-18 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1745 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, António Xavier Correia Barreto 
Sumário: Mandando aplicar aos militares do Exército e da Armada que tomaram parte na revolução de 31 de Janeiro de 1891, e se encontrem em designadas condições, a Lei nº 1158 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 126, mç. 128, capa n.º 4815 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar