Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-04-26 | Final: 1922-08-24 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1751 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Barbosa de Magalhães 
Sumário: Considerando nula para todos os efeitos a pena de demissão infligida ao Cônsul de 2ª Classe, em Curitiba, José Augusto Ribeiro de Melo 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 126, mç. 128, capa n.º 4830 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar