Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-04-28 | Final: 1922-06-09 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 13 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1753 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública, Augusto Nobre 
Sumário: Tornando obrigatório, para todos os indivíduos de ambos os sexos, o ensino primáro geral, constituindo quatro classes 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 126, mç. 128, capa n.º 4836 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar