Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-05-11 | Final: 1922-07-26 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2720 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara do Deputados 
Autor: Deputado Maximino de Matos 
Sumário: Tornando extensivo às funções de professor do ensino primário, superior ou liceal a acumulação permitida pelo artº 34 do Decreto nº 5625, de 10 de Maio de 1919 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 127, mç. 129, capa n.º 4865 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar