DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-05-15 | Final: 1922-10-31
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
4 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2725
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Afonso de Melo Pinto Veloso
Sumário:
Tornando aplicável aos secretários do Conselho Superior Judiciário o disposto no artº 5º da Lei nº 863, sobre a regalia do terço
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3299
Cota:
Secção IV, cx. 127, mç. 130, capa n.º 4873
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