Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 106-A/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-05-29 | Final: 1922-05-29 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: Capa 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2733 
Tipologia: Projecto de Lei 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputados Pedro Augusto Pereira de Castro e Crispiniano da Fonseca 
Sumário: Substituindo o artº 8º e seu parágrafo 1º da Lei de 6 de Julho de 1893, sobre suspensão de penas de prisão correccional 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 128, mç. 131, capa n.º 4922 
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