DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-05-29 | Final: 1922-05-29
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
Capa
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2733
Tipologia:
Projeto de Lei
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputados Pedro Augusto Pereira de Castro e Crispiniano da Fonseca
Sumário:
Substituindo o artº 8º e seu parágrafo 1º da Lei de 6 de Julho de 1893, sobre suspensão de penas de prisão correccional
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
Liv. 3299
Cota:
Secção IV, cx. 128, mç. 131, capa n.º 4922
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar