DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-05-25 | Final: 1922-05-29
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
29 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1773
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro da Justiça, João Catanho de Meneses
Sumário:
Modificando o Decreto nº 5411, de 17 de Abril de 1919, e demais legislação vigente sobre o inquilinato.
Inclui apenas a Proposta de Lei do Governo nº 106-B, de 25 de Maio de 1922.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3299
Cota:
Secção IV, cx. 128, mç. 131, capa n.º 4923
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar