DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-05-25 | Final: 1922-07-13
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
Capa
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2734
Tipologia:
Projecto de Lei
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputados Lourenço Correia Gomes, Luís de azevedo, Alfredo de Sousa, Amadeu de Vasconcelos, Sousa Dias, Fausto de Figueiredo e Estêvão Àguas
Sumário:
Confirmando o artº 1º do Decreto nº 7954, de 30 de Dezembro de 1921, e revogando o artº 2º do mesmo Decreto, revertendo para as comarcas municipais a percentagem dos emolumentos a que o mesmo artigo se refere
Estado de Conservação:
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Instrumentos de descrição:
Liv. 3299
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar