Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 106-C/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-05-25 | Final: 1922-07-13 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: Capa 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2734 
Tipologia: Projecto de Lei 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputados Lourenço Correia Gomes, Luís de azevedo, Alfredo de Sousa, Amadeu de Vasconcelos, Sousa Dias, Fausto de Figueiredo e Estêvão Àguas 
Sumário: Confirmando o artº 1º do Decreto nº 7954, de 30 de Dezembro de 1921, e revogando o artº 2º do mesmo Decreto, revertendo para as comarcas municipais a percentagem dos emolumentos a que o mesmo artigo se refere 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
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