DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1942 | Final: 1942
Legislatura:
II
Dimensão e Suporte:
1 pt papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC164
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Deputado João Mendes da Costa Amaral
Sumário:
Revoga o § 2.º do art.º 5.º do Decreto - Lei n.º 28 003, de 31 de Agosto de 1937, considerando-se em pleno vigor a doutrina do artigo único do Decreto - Lei n.º 23514, de 26 de Janeiro de 1934. Contém: Duplicado do oficío do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Texto do artigo revogado. 2º Suplemento do Diário das Sessões nº 129 de 3 de Março de 1942. Projecto de Lei manuscrito. Projecto de Lei publicado. Diário das Sessões nº 127 de 20 de Fevereiro de 1942. Oficío do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Oficío do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da Câmara Corporativa, Secção de Belas Artes. Aditamento ao Parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 15 nº 10;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar