Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-02-09 | Final: 1939-03-13 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 21 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC10 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 50/II. Fomento mineiro. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Relatório sobre a proposta de lei. Parecer publicado no 2º Suplemento ao Diário das Sessões nº 45 de 13 de Março de 1939. Relator Paocurador José Caetano Mazioti Salema Garção. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 50 
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