Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940-02-17 | Final: 1940-03-05 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 52 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC17 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador José Filipe de Barros Rodrigues 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de lei n.º 114/II. Altera o diploma que estabeleceu os limites de idade para os oficiais do exército. Relator o Procurador José Filipe de Barros Rodrigues. Contém; Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Carta digida ao Presidente da Câmara Corporativa de um grupo de oficiais do exército. Duplicado do texto do projecto de lei. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional.

Parecer da Câmara Corporativa com emendas e parecer publicado. o Parecer Original está na Assembleia Nacional na caixa 14 nº 49. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 57 
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