Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-05-30 | Final: 1922-07-04 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1774 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministros da Instrução Pública e das Finanças 
Sumário: Suprimindo os lugares de director, secretário, bibliotecário e vogais do Conselho Administrativo das escolas primárias superiores.

Inclui o Proposta de Lei do Governo nº 107-G, s/data [30 de Junho de 1922], o Parecer nº 138, de 7 de Junho de 1922, da Comissão de Instrução Primária, e a minuta, de 13 de Junho do mesmo ano, da última redacção do projecto.

Ver Senado: esta iniciativa legislativa tomou no Senado o número 127 tendo sido apresentada na sessão de 14 de Junho de 1922. Remetida à Comissão de Instrução, foi discutida e aprovada na sessão nº 64, de 24 de Junho do mesmo ano e, nesta data, enviada à Presidência da República. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 e 2366 
Cota: Secção IV, cx. 128, mç. 131, capa n.º 4931 
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