Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-06-20 | Final: 1922-12-24 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2787 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Álvaro de Castro 
Sumário: Mandando aplicar aos oficiais do exército na situação de reserva ou reforma que exerçam funções de oficiais na actividade, para efeitos de limite de vencimentos, o determinado na Lei nº 888 para os funcionários em actividade 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 128, mç. 132, capa n.º 4998 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar