Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-06-14 | Final: 1922-09-04 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 131 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1795 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Roberto da Cunha Baptista 
Sumário: Regulando o preenchimento de vagas dos oficiais promovidos nos termos da Lei nº 1239, de 24 de Fevereiro de 1922 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3299 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 128, mç. 133, capa n.º 5009 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar