DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1922-06-26 | Final: 1922-06-26
Legislatura:
6ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Pedro Gois Pita
Sumário:
Fixando a extensão da garantia do "Habeas Corpus" consignada na constituição.
É a renovação da iniciativa nº 463-H com o parecer nº 624 de 1920.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3299
Cota:
Secção IV, cx. 128, mç. 133, capa n.º 5018
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar