Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-07-07 | Final: 1922-07-13 
Legislatura: 6ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC22 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Finanças 
Sumário: Tornando aplicável ao ex-chefe de Secção da Guarda Fiscal com graduação de alferes, Francisco Maria Beltrão, as disposições da lei nº 1141 de 7 de abril 1921. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3299 
Cota: Secção IV, cx. 129, mç. 134, capa n.º 5067 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar