DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-12-07 | Final: 1821-12-11
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D29
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Criminal
Autor:
José Maria, preso na cadeia da cidade de Lisboa
Sumário:
Requerimento, de 7 de Dezembro de 1821, de José Maria, preso na cadeia da cidade de Lisboa, no qual refere que, tendo "comprado duas vacas e cinco bezerros, no Lumiar, foi atacado por uns homens que diziam que as reses eram suas", chamando-lhe ladrão, e "subjugando-o com muitas pancadas", obrigaram-no a confessar, o que ele fez, "porque preferiu aquela inconsideração à perda da vida ou da saúde."
Foi condenado a cinco anos de trabalhos forçados, "para as obras públicas".
Pede, "por não ter parte e ninguém por causa dele padece prejuízo, que se lhe perdoe a pena ou ao menos comutá-la pelos mesmos cinco anos de degredo para Castro Marim."
O requerimento foi distribuído, em 11 de Dezembro de 1821, à Comissão de Justiça Criminal.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 14, mç. 9, doc. 80;
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