Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938 | Final: 1938 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC71 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos 
Autor: Governo 
Sumário: Autorização de Receitas e Despesas para o ano económico de 1939. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 17 nº 4; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar