Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944 | Final: 1945 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC83 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo (Ministro da Economia, Rafael da Silva Neves Duque) 
Sumário: Proposta de Lei nº 055/III. Fomento e Reorganização Industrial. contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional. Texto da Proposta de Lei. Parecer da Câmara Corporativa original e publicado. Diário das Sessões nº 85 de 2 de novembro de 1944. Diário das Sessões nº 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 128, 129 e 130 de 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 26, 27 e 29 de janeiro de 1945. Relação nominal dos Deputados, com presenças e faltas. Propostas de aditamento e de substitução aprovadas. Propostas retiradas. Propostas de aditamento, de eliminação e de sbstituição rejeitadas. Propostas de eliminação e de aditamento prejuducadas. Texto da Proposta de Lei com alerações e com emendas. Diário das Sessões nº 146 de 23 de fevereiro de 1945. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República e texto final. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 19-a nº 5; 
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