Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1913 | Final: 1914 
Dimensão e Suporte: 1 caixa 
Código de referência: PT-AHP/SEN/CIPBES 
História: Comissão de inquérito constituída na sessão do Senado nº 19, de 20 de Junho de 1913, sobre o parecer nº 250 (modo de prescrição dos direitos da Fazenda Nacional) , que recaiu sobre o projecto de lei nº 235 - F, com o mesmo assunto. Após a votação, a comissão ficou composta dos seguintes membros: Anselmo Xavier, José Machado de Serpa, Narciso Alves da Cunha, João de Freitas e Ricardo Pais Gomes. 
Âmbito e Conteúdo: A documentação consiste em questionários, listas de testemunhas a inquirir, nota de ofícios expedidos e recebidos, 6 cadernos com depoimentos sobre usurpações de terrenos e prescrição de bens e direitos da Fazenda Nacional, incidente da votação na sessão plenária de 25 de Junho de 1913 (minutas dos vários depoimentos), públicas-formas, ofícios recebidos pelo presidente da comissão, minutas de ofícios expedidos, telegramas, requerimentos, relação nominal dos senadores e suas moradas, documentos pertencentes à secretaria do Congresso da República e dos quais se passaram recibos, incidente João Branco Vaz sobre usurpação de terrenos em S. Tomé, públicas-formas. 
Organização e Ordenação: Cronológica 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar