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Comissão de Legislação Civil, Criminal e Comercial
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIVIL, CRIMINAL E COMERCIAL
Senado da República
Comissão de Legislação Civil, Criminal e Comercial
Actas
Correspondência
Representações e petições
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DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1912 | Final: 1921
Dimensão e Suporte:
3 livros, 1 pasta, 1 documento
Código de referência:
PT-AHP/SEN/CLCCCOPS
História:
Segundo o Regimento de 1911 a Comissão de Legislação Civil, Criminal e Comercial do Senado era uma das comissões permanentes e foi criada na sessão de 4 de Dezembro de 1911. Em cada sessão legislativa era eleita ou nomeada nova comissão. Competia à comissão tomar conhecimento e dar parecer sobre to
dos
os assuntos realciona
dos
com as relações laborais e legislação criminal, civil e comercial. A partir de 1921 esta comissão passa a designar-se de Comissão de Legislação Civil, Criminal, Comercial e Operária.
Âmbito e Conteúdo:
Documentos recebi
dos
sobre assuntos relativos a finanças para análise e emissão de pareceres. Relato manuscrito das reuniões da Comissão.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar