DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1943-02-22 | Final: 1943-03-11
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
31 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC128
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução de Lei nº 007/III. Ratificação do Decreto-lei nº 32.596, publicado no Diário do Governo nº 301, 1ª série, de 30 de dezembro de 1942, que dá nova redação a várias disposições do decreto-lei nº 31.665, que promulga a Reforma Aduaneira. Contém: Texto da resolução. Diário das Sessões nº 19 de 12 de Março de 1943. Diário das Sessões nº 10 de 23 de fevereiro de 1943.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Assembleia Nacional, nº 71 (SL).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 20A, nº 14
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