Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1943-02-23 | Final: 1943-03-11 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 26 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC129 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução de Lei nº 008/III. Ratificação do Decreto-lei nº 32.597, publicado no Diário do Governo nº 301, 1ª Série, de 30 de dezembro de 1942 que mantém em vigor até 28 de fevereiro próximo futuro com todas as modificações introduzidas até esta data, o disposto no decreto-lei nº 30. 252 (alterações das taxas em artigos da pauta de exportação). Contém: Diário das Sessões nº 19 de 12 de março de 1943. Diário das sessões nº 10 de 23 de fevereiro de 1943. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projetos de Lei da Assembleia Nacional, nº 71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 20A, nº 15 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar