DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1935-01-18 | Final: 1974-04-26
Dimensão e Suporte:
13 caixas
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S45
Âmbito e Conteúdo:
A série é constituída por correspondência recebida e dirigida à Assembleia Nacional e troca de correspondência com entidades nacionais, estrangeiras, públicas e privadas. A correspondência apresenta-se sob a forma de ofícios, cartas, exposições, requerimentos, telegramas, circulares, (recebidos e expedidos), sendo a maioria da doc.ªº proveniente do exterior como: Grémio do Comércio de Chaves, Associação Lisbonense de Proprietários, Grémio de Lavoura, Grémio dos Industriais de Panificação de Lisboa, Associação Comercial de Lisboa, do Sindicato Nacional dos Comerciantes, do Ministério da Economia, do Ultramar, da Delegação de Turismo da Madeira, da Imprensa Nacional de Lisboa, entre outras de acordo as suas atividades.
Os documentos fazem referência a assuntos diversos destacando-se: uso e porte de arma de defesa para os parlamentares; pedidos de passaportes especiais para os Deputados, válidos para os países com que Portugal tem relações diplomáticas; Lei de Imprensa; exposição de Eduardo Alfredo Keil Carvalho da Silva, preso a ordem do Ministro da Guerra na Casa de Reclusão do governo Militar de Lisboa; sessão de encerramento das comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional; envio de publicações; as várias alterações nos número das tiragens das publicações da Imprensa Nacional para serem distribuídos aos Deputados e Procuradores e a todos os assinantes que recebem a 1.ª série do Diário do Governo (Diário das Sessões, Atas da Câmara Corporativa); pedidos de Diários das Sessões; proteção à velhice; sobre presos políticos (abaixo assinados) pessoal de apoio dos serviços legislativos de apoio a alguns eventos, exposições e outros assuntos.
Existem pastas com documentos em francês e inglês.
Todo o tratamento relativo à correspondência dirigida à Presidência da Assembleia Nacional era da competência dos serviços legislativos da Secretaria da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa, conforme expresso no Regulamento da Secretaria da Assembleia Nacional de 1944, nos seus artigos 14º a 16º em que se define a forma e o modo de o fazerem, desde a execução de todo o expediente ao registo da correspondência.
Organização e Ordenação:
cronológica, pastas com índice dos documentos e assuntos, pasta com número original, documentos numerados sequencialmente e pastas com ordenação alfabética (A a V)
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo para documentação avulsa
Cota:
AN, cx. 128, n.º 1 a n.º 4; AN, cx. 133, n.º 6; Secção XXVIII, cx. 70, n.º 4 a n.º 7; cx. 71, n.º 1 e n.º 3; cx. 87, n.º 4 a n.º 8; cx. 94, n.º 7; cx. 95, n.º 1 e n.º 3; cx. 114, n.º 2 a n.º 2C; Secção XXX, cx.1, n.º 3; cx. 2, n.º 2; Secção XI-C, cx. 26, n.º 68; AN, cx. 133, n.º 10 e 11; AN, cx. 135, n.º 5 a n.º 8, n.º 13, n.º 15; AN, cx. 142, n.º 1 a 17; AN, cx. 154, n.º 7
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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