Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1935 | Final: 1942 
Dimensão e Suporte: 6 livros 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S12 
Proveniência: Serviços Legislativos 
Âmbito e Conteúdo: Livros de Índices por assuntos, de todas as Propostas, Projectos e Decretos-Leis presentes para ratificação, da Assembleia Nacional, da primeira e segunda legislatura. 
Organização e Ordenação: cronológica, temas das iniciativas ordenados por ordem alfabética. 
Cota: liv. 60 a liv. 65 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar