Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1971-12-16 | Final: 1973-01-23 
Dimensão e Suporte: 1 livro 
Código de referência: PT-AHP/AN/CEAR/S1 
Âmbito e Conteúdo: Livro de presenças dos Deputados às reuniões da Comissão, Teve como Presidente o Deputado Albino Soares Pinto dos Reis Júnior e Secretário o Deputado Joaquim Jorge Magalhães Saraiva Mota, Diário das Sessões n.º 148, de 16 de Dezembro de 1971.

Tem Termo de Abertura: "É destinado este livro às presenças dos Senhores Deputados às reuniões da Comissão Eventual para estudo de alteração ao Regimento da Assembleia Nacional, na X Legislatura, com todas as folhas por mim rubricadas", com a rubrica do Presidente da Assembleia Nacional (Carlos Monteiro do Amaral Netto)", em 16 de Dezembro de 1971.

Tem Termo de Encerramento: "Contém este livro cinquenta folhas numeradas de um a cinquenta e por mim rubricadas de chancela na qualidade de Presidente da Assembleia Nacional", em 16 de Dezembro de 1971, Carlos Monteiro do Amaral Netto.

No fim do livro existe, avulso, o ofício n.º 3304, de 3 de Abril de 1972, do Presidente do Conselho ao Presidente da Assembleia Nacional, um impresso de Relação Nominal de deputados. 
Organização e Ordenação: Organização cronológica, folhas rubricadas e numeradas com ordem sequencial 
Instrumentos de descrição: Livro Preto 
Cota: liv. 4488 
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