Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1972-03-17 | Final: 1972-04-17 
Dimensão e Suporte: 1 pasta e 1 livro 
Código de referência: PT-AHP/AN/CELOU 
História: A Comissão foi constituída para emitir parecer sobre a proposta de lei n.º 19/X, revisão da lei orgânica do Ultramar, cuja discussão está publicada no Diário das Sessões n.º 193, de 29 de Abril de 1972, (pg. 3830). A Comissão foi dissolvida, em conformidade com a nota do Presidente da Assembleia, no Diário das Sessões, n.º 193, de 29 de Abril de 1972, (pg.3 862), por ter concluído os trabalhos. 
Âmbito e Conteúdo: Processo da Comissão e livro de presenças dos Deputados às reuniões da Comissão. 
Organização e Ordenação: Cronológica, folhas rubricadas e numeradas com ordem sequencial 
Instrumentos de descrição: Livro Preto 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar