DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1965 | Final: 1965
Dimensão e Suporte:
2 caixas (66 pastas)
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/S1
Proveniência:
Assembleia Nacional
Câmara Corporativa
Âmbito e Conteúdo:
Esta série é composta pelo Processos de Pareceres da Verificação de Poderes, proveniente da Comissão de Verificação de Poderes da Camara Corporativa e documentação anexa emanada do acto da eleição dos representantes, que são as actas de apuramento, correspondendo a cada acta uma pasta; Processo relativo à organização da sessão solene para a eleição e eleição do Presidente da República.
Eleição do Presidente da República Portuguesa ("Chefe de Estado”), o Contra-Almirante da Armada Américo de Deus Rodrigues Tomás, realizada no edifício da Assembleia Nacional, reunido o Colégio Eleitoral composto de 585 membros, no dia 25 de Julho de 1965. Depois de decorridas a 1.ª e 2.ª chamadas, passou-se à votação e decorrido o 1.º escrutínio apuraram-se a entrada na urna de 569 listas, das quais 556 válidas, 13 nulas, considerando a falta de 6 leitores. De seguida o presidente da mesa do colégio eleitoral proclamou eleito o Presidente da República Américo de Deus Rodrigues Tomás para o septénio iniciado em 9 de Agosto de 1965 (data da tomada da sua posse). Relativamente à reunião do Colégio Eleitoral, a mesa foi constituída pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo à qual presidiu, pelo primeiro e segundo secretários da mesa da Assembleia Nacional, Fernando Cid de Oliveira Proença e Luís Folhadela de Oliveira, respectivamente, e pelos primeiro e segundo secretários da Câmara Corporativa, Manoel Alberto Andrade e Sousa e Samwell Diniz, respectivamente, que serviram de escrutinadores.
O candidato a Presidente da República foi sujeito à apresentação de candidatura perante o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro António Lopes Vaz Pereira, a qual foi julgada em sessão plenária relativamente à elegibilidade do candidato, deste acto fez-se acta da qual se remete cópia ao Presidente da Assembleia Nacional, a fim deste promover a sua publicação no diário das sessões (conforme disposto nos art.ºs 30.º e 31.º, do DL 43 548, de 21 Março de 1961).
Instrumentos de descrição:
Livro de registo de entrada do Arquivo
Cota:
Secção XX V-B, Cx. 40, n.º 3 - 40; cx. 41, n.º 1 - 28 + 1 pt s/n
Unidades Arquivisticas Relacionadas:
- Diário das Sessões da Assembleia Nacional, 8.º suplemento ao n.º 204, de 25 de julho de 1965, relativa a reunião do colégio eleitoral para a eleição do PR;
- Diário das Sessões da Assembleia Nacional, 9.º suplemento ao n.º 204, de 27 de julho de 1965, convocação dos deputados para a sessão solene da posse no dia 9 de agosto de 1965
- Anais da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, VIII Legislatura, 4,ª Sessão Legislativa 1964-65 (parte III-Eleição e Posse de Sua Excelência o senhor Presidente da República, p.133-148);
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