Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1971-06-07 | Final: 1971-07-12 
Dimensão e Suporte: 1 caixa e 1 livro 
Código de referência: PT-AHP/AN/CELR 
História: A Comissão Eventual para análise da proposta de lei n.º 15/X, do governo, sobre a liberdade religiosa, foi nomeada por despacho do Presidente da Assembleia Nacional, a 2 de junho de 1971, publicado no 5.º suplemento do Diário das Sessões, n.º 100, de 3 de junho de 1971.

Foi eleito como Presidente da Comissão o Deputado José Coelho de Almeida Cotta e Secretários os Deputados Oliveira Ramos e Mota Amaral.

A Comissão eventual terminou os seus trabalhos em 22 de julho de 1971, publicada no D.S. n.º 127 de 23 de julho de 1971 em sessão extraordinária. 
Âmbito e Conteúdo: Inclui uma pasta sobre a Comissão e um livro de presenças dos Deputados às reuniões da comissão. 
Organização e Ordenação: Cronológica, folhas numeradas com ordem sequencial e rubricadas 
Instrumentos de descrição: Livro Preto 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar