Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO GOVERNAMENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DAS COLÓNIAS
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1918 | Final: 1918 
Dimensão e Suporte: 1 livro, 1 pasta 
Código de referência: PT-AHP/CDR/CREVMCOL 
História: A Comissão de Revisão da Obra de Legislação Dictatorial foi criada para revisão dos decretos publicados pelo Governo de Janeiro a Agosto de 1918. No dia 2 de Agosto de 1918 foi nomeada pela Câmara dos Deputados constituindo a comissão os Deputados João Henriques Pinheiro, João Baptista de Almeida Cruz, António Lino Netto, António Teles, Camilo Castello Branco e António Mello Vieira, sendo Presidente António Lino Netto, e secretário António Mello Vieira. 
Âmbito e Conteúdo: Relato das reuniões efectuadas no âmbito dos assuntos referentes à analise da legislação produzida e publicada desde 5 de Dezembro de 1917 até à a abertura do Parlamento pelo Ministério das Colónias; constituição da comissão 
Fontes e bibliografias: Diário da Câmra dios Deputados, Julho a Novembro de 1918, Diário do Senado, Julho a Novembro de 1918 
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