DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1885 | Final: 1886
Dimensão e Suporte:
1 maço
Código de referência:
PT-AHP/CD/CIIS
História:
Na sessão de 9 de fevereiro de 1885, o Deputado Augusto Fuschini apresentou uma proposta para ser criada uma comissão de inquérito para se “estudarem os resultados da execução das leis sobre o sal”, a qual foi aprovada em 10 de fevereiro de 1885. A Comissão Parlamentar de Inquérito, deveria averiguar se convinha abolir ou modificar o imposto, que tantas queixas e reclamações tinha provocado, quer na própria Câmara dos Deputados, com a apresentação de vários projetos de abolição, quer através de representações de várias entidades ligadas à sua indústria e comércio. A comissão era constituída por 19 deputados eleitos na sessão do dia 21 de fevereiro (Ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 30), a saber: Lopo Vaz de Sampaio e Mello, Alberto António de Moraes Carvalho, António Alfredo Barjona de Freitas, António Maria Carrilho, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Fuschini, Estevão António de Oliveira Júnior, Francisco Augusto Correia Barata, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jaime Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto de Castelo Branco, Joaquim José Coelho de Carvalho, João Marcelino Arroyo, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, Manuel d'Assumpção, Manuel de Oliveira Arala e Costa, Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno. A comissão desdobrou-se em duas, procedeu a um inquérito e coligiu todos os dados estatísticos, tendo apresentado um projeto de lei que reduzia provisoriamente o valor deste imposto, o Projeto de Lei n.º 158. O imposto foi abolido pelo governo em 24 de julho de 1886.
Âmbito e Conteúdo:
Correspondência; Exemplares do Jornal “Gazeta Setubalense”; Ofícios; Respostas ao Inquérito; Relação do que consta das matrizes prediais acerca das marinhas de sal.
Instrumentos de descrição:
Livro azul; atas das sessões
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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