DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1822 | Final: 1836
Data de Acumulação:
Inicial: 1790 | Final: 1836
Dimensão e Suporte:
12 maços
Código de referência:
PT-AHP/CD/CDT
História:
A Comissão de Divisão do Território existiu entre 1822 e 1836 para apreciar e emitir parecer sobre as propostas e os projetos de lei relativos à demarcação territorial. Na sessão de 18 de janeiro de 1828 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 13, p. 161) esta Comissão apresentou o Projeto n.º 150 (Sobre a Divisão do Território) e respetivos Quesitos. Tendo definido as linhas orientadoras deste trabalho: “Facilitar a acção do Governo, e torna-la prompta, fácil, e efficas em todas as partes da Monarchia; proporcionar a cada um dos Cidadãos Portuguezes toda a possível commodidade no recurso ás Authoridades, assim como no exercício dos Direitos políticos, que pela Carta lhe são conferidos; eis os principio, que dirigirão a Commissão no desenvolvimento do Projecto, de que foi encarregada”, este projeto surge assinado pelos seguintes deputados: Francisco de Paula Travassos, Lourenço José Moniz, Alexandre Thomaz de Moraes Sarmento, José António Ferreira Braklami e Manoel Gonçalves de Miranda.
Âmbito e Conteúdo:
Despachos, Mapas estatísticos relativos às povoações da Comarca do Reino, Ofícios de corregedores com pareceres sobre a delimitação das Comarcas, Projetos de reordenação do território, Quesitos, Representações, Trabalhos estatísticos enviados do Arquivo da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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