DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1822 | Final: 1823
Dimensão e Suporte:
2 livros e 11 maços
Código de referência:
PT-AHP/CD/CJCCD
História:
A Comissão de Justiça Criminal era uma das Comissões Permanentes e esteve em funções entre 1822 e 1823. Foi constituída na sessão de 3 de dezembro de 1822 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 6) e ficou composta pelos deputados Belfort, Carlos Honório de Gouveia Durão, João Pedro Ribeiro, Dr. Francisco Xavier de Sousa Queiroga, Luiz Martins Basto e Manuel Correia Pinto da Veiga Cabral.
A esta Comissão eram endereçados os assuntos relacionados com requerimentos ou petições sobre penas de prisão, condições de vida de reclusos, pedidos de recurso de penas de degredo.
Âmbito e Conteúdo:
Correspondência com o Governo, com entidades externas e com particulares; Livros de registo de entrada de correspondência; Notas emitidas pela Secretaria da Comissão, Pareceres emitidos pela Comissão; Representações; Requerimentos.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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