DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1867 | Final: 1910
Data de Acumulação:
Inicial: 1867 | Final: 1910
Dimensão e Suporte:
24 livs; 1 doc.
Código de referência:
PT-AHP/CD/CLCCD
História:
A Comissão de Legislação Civil existe de 1867 a 1910. A primeira vez que surge a menção específica a uma Comissão de Legislação Civil, é na sessão de 7 de janeiro de 1867 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 5), onde são eleitos os seguintes Deputados para a constituírem: António Ayres de Gouveia, José Luciano de Castro, Luiz de Freitas Branco, Luiz de Almeida Coelho de Bivar, António Gonçalves de Freitas, Thomás António Ribeiro, Pedro Augusto Monteiro Castello Branco e José Júlio de Oliveira Pinto.
As datas de existência desta Comissão (quer ao nível da documentação à guarda do AHP, quer ao nível da informação constante nos Diários da Câmara dos Deputados), sobrepõem-se à Comissão de Legislação. Na verdade, pela leitura dos Diários e pelo levantamento feito da composição de ambas as Comissões, percebe-se que a própria Câmara não fazia uma distinção clara entre as duas Comissões, surgindo tanto a menção de Comissão de Legislação, como Comissão de Legislação Civil.
Ver composição da Comissão de Legislação Civil (ver Documentos)
Âmbito e Conteúdo:
Índice dos papéis recebidos pela Comissão, Livros de registo de entrada de correspondência.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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