DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1853 | Final: 1910
Dimensão e Suporte:
28 livros e 2 maços
Código de referência:
PT-AHP/CD/COP
História:
A Comissão de Obras Públicas existe de 1853 a 1910. Em 1853, na sessão de 3 de março (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 42) foi eleita a composição desta Comissão: Plácido de Abreu, Vasconcellos e Sá, Palma, Camarate, José Estevão, César de Vasconcellos e Pinto da França. Na sessão legislativa de 1858, e seguindo já o estabelecido no Regulamento Interno da Câmara dos Senhores Deputados de 1857, foram eleitos (pelas secções em que foram divididos os deputados) os novos membros para esta Comissão (sessão de 4 de janeiro – Diário da Câmara dos Deputados, n.º 2): A. C. de Sá Nogueira, Plácido António da Cunha e Abreu, Mamede, José Estevão Coelho de Magalhães, Azevedo e Cunha, Agostinho Leite Bettencourt e Garcia da Rosa.
A esta Comissão competia apreciar, inquirir, analisar e fiscalizar todos os assuntos relacionados com obras públicas e desenvolvimento de infraestruturas (exploração de matérias-primas (minas, florestas), edifícios, vias de comunicação, caminhos-de-ferro, infraestruturas de telégrafo, etc.) no Reino. Recebia por isso relatórios e representações de várias instituições, tais como: Companhia-Viação Portuguesa. Solicitava ainda documentação ao Ministério das Obras Públicas – Direção das Obras Públicas (como, por exemplo, orçamentos e contas dos dinheiros públicos utilizados na construção e desenvolvimento de estradas).
Ver composição da Comissão de Obras Públicas (ver Documentos).
Âmbito e Conteúdo:
Listas de membros e relação de documentos; Livros de registo de entrada de correspondência.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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