Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1821 | Final: 1822 
Dimensão e Suporte: 18 maços 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CSAUDEP 
História: Em sessão de 8 de fevereiro de 1821 (ver Diário das Cortes Gerais e Constituintes, n.º 10) foi eleita a composição da Comissão de Saúde Pública, a saber: Henrique Xavier Baeta, João Alexandrino de Sousa Queiroga, Rebello, Francisco Soares Franco e João Vicente da Silva. Esta Comissão tinha como funções apreciar, fiscalizar e regulamentar os vários aspetos da Saúde Pública no Reino e, como tal, debruçava-se sobre temáticas variadas, tais como inquirições sobre o estado dos rios (limpeza e salubridade das águas), na sequência de requerimentos e petições recebidas de várias povoações com queixas sobre este assunto ou sobre o estado dos aguadeiros e bicas de Lisboa. Apreciava planos para melhorar o registo e quarentena dos navios chegados ao porto de Lisboa (foi enviado à Comissão e apreciado) e as visitas médicas aos navios e tripulação a ainda requerimentos apresentando queixa sobre a conduta dos médicos locais, sobre a falta de assistência médica nas povoações, requerimentos solicitando a regularização e legislação sobre a formação de médicos e de boticários ou o melhoramento da Repartição de Saúde Pública. Apreciava e decidia sobre criação de hospitais, sobre as condições existentes nos hospitais, sobre a criação de termas e os benefícios das águas termais, sobre a criação de cemitérios e fim dos enterros em igrejas e, ainda, sobre as virtudes da vacinação e sobre as vantagens de criar no Reino estabelecimentos vacínicos. 
Âmbito e Conteúdo: Ordens das Cortes ao Governo; Consultas e Pareceres solicitados a entidades externas; Memórias e Projetos endereçados às Cortes e que, pela sua especificidade, foram reencaminhados à Comissão; Pareceres emitidos pela Comissão; Pareceres sobre requerimentos enviados à Comissão; Requerimentos enviados à Comissão por Câmaras Municipais e particulares. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar