Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1821 | Final: 1822 
Dimensão e Suporte: 16 maços 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CULTRA 
História: Inicialmente constituída apenas por três deputados, foi decidido o seu alargamento por proposta do deputado Castello Branco, apresentada na sessão de 22 de junho de 1821 (Ver Diário das Cortes Gerais e Extraordinárias, n.º 109). Este aumento do número de deputados integrados na Comissão de Ultramar foi materializado na sessão de 7 de julho de 1821 (Ver Diário das Cortes Gerais e Extraordinárias, n.º 121), tendo sido composta, ao longo da sua vigência, pelos seguintes deputados: Bento Pereira do Carmo, João Rodrigues de Brito, Alexandre Thomas de Moraes Sarmento, Manoel Fernandes Thomaz, Maurício José de Castello Branco, Francisco Soares Franco e André da Ponte de Quintal.

Esta Comissão dedicava-se à tomada de conhecimento, fiscalização e apreciação dos assuntos relacionados com a administração dos territórios ultramarinos, recebendo por isso Requerimentos e Representações a darem conta das ações dos Governadores das Província do Brasil ou das Ilhas (Madeira e Açores), suas condutas e queixas de abuso de poder ou de injustiça sobre a população. Recebia igualmente participações sobre Governadores que não teriam aderido ao regime constitucional do Reino e que estariam a causar instabilidade política e militar na sua zona de governo. Sob a sua alçada ficaram ainda projetos de reorganização da administração dos territórios ultramarinos, podendo ser dados como exemplos, propostas de envio de capitães generais ou de governadores para a costa de África e Ásia ou planos de colonização e emigração para o Brasil e para África. 
Âmbito e Conteúdo: Ordens das Cortes ao Governo; Correspondência com o Governo e com particulares; Indicações e Propostas às Cortes; Memórias e Projetos endereçados às Cortes e que, pela sua especificidade, foram reencaminhados à Comissão; Pareceres emitidos pela Comissão; Pareceres sobre requerimentos/ofícios enviados à Comissão; Representações; Requerimentos enviados à Comissão por particulares; Requisições; Notas emitidas pela Secretaria da Comissão. 
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