DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1822 | Final: 1823
Dimensão e Suporte:
1 maço
Código de referência:
PT-AHP/CD/CEPEN
História:
Na sessão de 28 de janeiro de 1823 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 21) é nomeada a Comissão encarregada de propor a reforma do orçamento das pensões, com a seguinte composição: Francisco António de Campos, Francisco de Paula Travassos, Francisco Xavier Monteiro, Manuel Borges Carneiro e José Liberato Freire.
Esta Comissão especial surgiu quando, após um requerimento feito pelos empregados da Companhia da Casa da Índia à Comissão das Pautas, os pensionistas desta Companhia viram as suas pensões suspensas e, por sua vez, reclamaram junto da Câmara dos Deputados. Foi assim criada para analisar este caso e para propor uma reforma na atribuição e manutenção de pensões.
Âmbito e Conteúdo:
Petição e Relação das Comissões Especiais existentes em 1822.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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