DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1882 | Final: 1882
Dimensão e Suporte:
1 documento
Código de referência:
PT-AHP/CD/CEPJLRE
História:
À semelhança da Comissão anterior, também esta Comissão tem apenas identificado um único documento. Uma vez que o documento é igualmente o recibo da entrada na Comissão de dois Projetos de Lei sobre reforma eleitoral, depreende-se que a mesma terá sido constituída, enquanto comissão especial, em fevereiro de 1882, com o propósito exclusivo de analisar e dar parecer sobre os mesmos, a saber: Projeto de Lei n.º 53-B do deputado José Dias Ferreira e Projeto de Lei n.º 62-A do deputado José Luciano de Castro Pereira Corte-Real.
Na sessão de 8 de fevereiro de 1882 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 24) é, de facto, eleita a “commissão especial que há de examinar e dar parecer sobre os projectos de reforma eleitoral apresentados pelos srs. Deputados José Dias Ferreira e José Luciano de Castro”. Esta Comissão ficou composta pelos deputados: António de Azevedo Castello Branco, Adolpho da Cunha Pimentel, Ayres Frederico Castro e Solla, José de Abreu do Couto amorim Novaes, Luiz Augusto Palmeirim, José Dias Ferreira e José Luciano de Castro.
Âmbito e Conteúdo:
Recibo referente à Comissão para dar parecer sobre dois projetos de lei sobre reforma eleitoral.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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