Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-04-28 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/DC1/D10 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Simão Smith, da vila de Setúbal 
Sumário: Requerimento, sem data, de Simão Smith, no qual explica como foi denunciado, acusado e condenado a cinco anos de galés, "onde se acha há quatro meses pouco mais ou menos", e em "açoites pelas ruas públicas desta cidade", e pede "que se mande chamar os autos", que se ordene "ao juiz dos degredados a sua soltura" e que lhe seja restituído o iate "ou o valor porque foi avaliado" e ainda uma indemnização por perdas e danos.

O requerimento, assinado por Manuel Nunes, procurador do requerente, foi enviado à Regência em 28 de Abril de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 9, mç. 7, doc. 3; 
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