Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1822 | Final: 1823 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S2/UI2 
Âmbito e Conteúdo: Contém: minutas e documentos da lei de 14 de Janeiro de 1823 acerca das províncias do Brasil; parecer da Comissão de Fazenda sobre gratificação à Secretaria das Cortes; relação de pareceres adiados, entre outros documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 91;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 95-96;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 103-104;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 117-118;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 121;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 123-124;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 126-128;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 132-136;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 138;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 144;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 170-171;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 174;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 179-180;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 182;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 205;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 230-231;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 244;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 276;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 296;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 350;Secção I/II, cx. 298, mç. 228, doc. 462; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar